O projeto que determina as regras para que farmácias possam funcionar dentro de supermercados deu mais um passo ao ser aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 2, e avançar para sanção ou veto presidencial. O Projeto de Lei 2158/23, do senador Efraim Filho (União/PB), prevê que farmácias e drogarias poderão ser instaladas não apenas em áreas externas sem comunicação com os caixas dos supermercados, como ocorre atualmente, mas na parte interna. Segundo o texto, a venda de medicamentos será permitida desde que seja realizada em um ambiente delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, o que foi recebido com bons olhos pela entidade que representa o setor, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

De acordo com o projeto, as farmácias poderão operar sob duas modalidades: com a mesma identidade fiscal do supermercado ou com um contrato com estabelecimentos farmacêuticos licenciados e registrados, de modo que devem seguir exigências sanitárias como rastreabilidade dos produtos, controle de temperatura, ventilação e umidade, assim como a presença obrigatória de farmacêuticos habilitados.

“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, disse o deputado Zacharias Calil (União-GO), relator do projeto, à Agência Câmara de Notícias.

Nos supermercados, as farmácias vão poder vender medicamentos de controle especial, aqueles que necessitam de retenção da receita, no entanto, a dispensação e a entrega do remédio só vão ocorrer após o pagamento. Outra determinação é que o produto deve ser levado ao caixa com a embalagem fechada, mantendo o lacre e com a devida identificação.

Entidade concorda com projeto

Em nota, a Abrafarma aprovou a proposta que passou pela Câmara e destacou que o texto levou em consideração pontos levantados pela entidade, como “respeito a normas sanitárias, assistência do farmacêutico de forma contínua, garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos”.

“O texto aprovado na Câmara dos Deputados significa um grande avanço em relação aos diversos projetos em discussão no passado, que autorizavam a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas de supermercados, mercearias e mercadinhos, como um produto qualquer, sem cuidado de armazenamento, exposição, controle e manipulação”, afirmou Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. “As novas regras reforçam a política nacional de medicamentos e o entendimento de que esse é um produto especial e tem de ser tratado como tal”, completou.

O texto segue agora para apreciação do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar a proposta.

As regras da proposta

As farmácias e drogarias devem seguir as seguintes regras técnicas e sanitárias ao serem instaladas em supermercados:

• Dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos
• Recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade
• Rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos
• Presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento