Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Procon de Poços de Caldas participa, a partir desta quinta-feira (06), de uma mobilização nacional de orientação a estabelecimentos comerciais e de entretenimento. A iniciativa tem como objetivo conscientizar fornecedores sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres em ambientes de consumo.

A ação segue recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério das Mulheres, por meio da Nota Técnica nº 1/2026. A mobilização também envolve órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e conta com a articulação da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil).

Durante o mês de março, período que reúne datas simbólicas como o Dia Internacional da Mulher e o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, equipes dos Procons realizam visitas educativas a bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de eventos, orientando proprietários e funcionários sobre práticas de prevenção à violência e acolhimento de vítimas.

Orientação sobre o Protocolo “Não é Não”

Entre os temas abordados está a implementação da Lei nº 14.786/2023 – Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para prevenir e enfrentar situações de constrangimento ou violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento.

Durante as visitas, são repassadas orientações como a capacitação de funcionários para lidar com situações de risco, a divulgação de canais de atendimento como o Ligue 180 e a adoção de procedimentos de acolhimento e proteção às vítimas.

A legislação garante às mulheres direitos como atendimento imediato pela equipe do estabelecimento, respeito ao relato da vítima, afastamento do agressor e apoio para que a mulher deixe o local com segurança, caso deseje.

O secretário da Senacon, Ricardo Morishita Wada, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos do sistema. “As visitas educativas dos Procons promovem informação e contribuem para fortalecer uma cultura de respeito e de não violência. Ao mesmo tempo, o protocolo convida os próprios estabelecimentos a se tornarem parceiros e promotores da proteção às mulheres”, afirmou.

Para a presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, a mobilização reforça o compromisso dos órgãos de defesa do consumidor com ambientes mais seguros. “A sociedade brasileira não tolera mais qualquer forma de assédio ou violência contra as mulheres. Ao orientar fornecedores sobre o Protocolo Não é Não e suas responsabilidades legais, contribuímos para prevenir situações de violência e garantir que as consumidoras sejam acolhidas e protegidas”, destacou.

Ação reforça políticas de proteção às mulheres

Nos municípios, os Procons também participam ativamente da mobilização com ações educativas e visitas de orientação aos estabelecimentos.

A coordenadora do Procon de Poços de Caldas, Fernanda Soares, ressalta que a iniciativa fortalece ações já desenvolvidas no município. “A ação vai ao encontro das iniciativas realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reforça a preocupação da administração municipal em garantir ambientes seguros para as mulheres de Poços de Caldas”, afirmou.

A mobilização destaca que a defesa do consumidor também envolve a garantia de ambientes de consumo seguros, livres de constrangimento, importunação ou violência, promovendo espaços de lazer mais seguros, inclusivos e respeitosos para toda a população.

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