Atualizado em 4 de março de 2026

A Prefeitura de Poços de Caldas publicou nesta quarta-feira, 4 de março, o Decreto nº 14.968, que regulamenta a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o exercício de 2026.

Atualização pelo IPCA

O IPTU de 2026 será calculado com base nos valores lançados em 2025, com correção monetária de 4,68%. O índice corresponde à variação do IPCA acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025.

O decreto também mantém regras específicas para cálculo, como o fator de depreciação fixado em 1 e o fator condomínio estabelecido em 1,6 para imóveis em condomínio.

Desconto e parcelamento

O contribuinte poderá pagar o imposto:

• À vista, em cota única, com 3% de desconto, até a data de vencimento da primeira parcela;
• Ou em até nove parcelas mensais e consecutivas.

A primeira parcela, ou cota única, vence entre os dias 10 e 16 de abril de 2026, conforme o calendário definido no edital. As demais parcelas seguem até dezembro.

Taxa de Coleta de Lixo

A Taxa de Coleta de Lixo será cobrada junto com o IPTU. A Unidade Básica de Serviço (UBS), utilizada para o cálculo da taxa, foi fixada em R$ 185,47.

O valor final da TCL será definido pela multiplicação da UBS pelo Fator de Equivalência de cada imóvel.

Imóveis do Condomínio do Mercado Municipal terão redução no valor da taxa. Para unidades comerciais de até 35 metros quadrados, o desconto será de 40%. Já imóveis comerciais que produzirem mais de 100 litros de lixo por dia terão acréscimo de 50% no valor da taxa.

Prazo para contestação

Contribuintes que desejarem contestar os lançamentos do IPTU ou da TCL terão prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar impugnação com efeito suspensivo.

Entrega dos carnês

Os carnês serão enviados pelos Correios ao endereço cadastrado. Caso o contribuinte não receba o documento, poderá emitir a segunda via pelo site da Prefeitura ou retirá-la presencialmente no Centro Administrativo.

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